A Agência de Fiscalização de Fortaleza (Agefis) realiza a Operação Check-in Seguro para verificar a regularidade de hotéis da capital. Segundo a prefeitura, a iniciativa começou em outubro de 2026.
Antes das inspeções de campo, a Agefis apresentou o planejamento à Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Ceará (ABIH-CE), em encontro realizado em 15 de outubro. A reunião buscou orientar representantes do setor sobre as exigências legais.
A primeira fase começou em 20 de outubro e abrange hotéis nas regiões da Avenida Beira-Mar e da Praia do Futuro, em Fortaleza. Ao todo, 26 estabelecimentos foram incluídos nessa etapa.
De acordo com a prefeitura, a operação busca estimular a regularização dos meios de hospedagem antes da próxima alta estação. O trabalho envolve regras de funcionamento, relações de consumo, atividade turística e legislação sanitária.
Primeira fase verifica licenças e direitos do consumidor em hotéis da orla
Na fiscalização de hotéis em Fortaleza, as equipes conferem os licenciamentos exigidos para cada estabelecimento, incluindo alvarás e licenças sanitárias e ambientais, quando aplicáveis. A verificação também abrange as condições de gerenciamento de resíduos sólidos.
As inspeções avaliam se os hóspedes recebem informações claras sobre preços, serviços, formas de pagamento e taxas opcionais. Os fiscais verificam ainda se o Código de Defesa do Consumidor e o Livro de Reclamações estão em local visível e acessível.
Entre os itens ligados à atividade turística, a Agefis examina a regularidade do cadastro dos meios de hospedagem no Cadastur e o cumprimento das exigências sobre contratação de guias de turismo, quando aplicáveis. Essas verificações integram a análise das regras relacionadas ao funcionamento dos estabelecimentos.
Segundo a prefeitura, foram lavradas 10 notificações. Há uma divergência no número de autos de infração informado: a chamada da publicação registra 15, enquanto o texto detalha 16 autos, relacionados principalmente a normas de defesa do consumidor; também estão previstas inspeções de retorno para conferir as correções dentro dos prazos estabelecidos.
Etapa sanitária prevista para 2027 e diálogo com o setor hoteleiro
A segunda etapa da Operação Check-in Seguro está prevista para fevereiro de 2027 e terá foco nas condições sanitárias dos hotéis. A avaliação inclui instalações, unidades habitacionais, banheiros e áreas comuns, além de piscinas, quando houver.
As equipes também examinarão os espaços de manipulação e armazenamento de alimentos e de processamento de roupas, conforme os serviços oferecidos por cada estabelecimento. A prefeitura prevê novas inspeções para verificar se as situações identificadas nessa fase foram regularizadas.
Se forem constatadas irregularidades, poderão ser aplicadas as medidas administrativas previstas na legislação. O superintendente da Agefis, Guilherme Magalhães, afirmou que a agência busca manter diálogo e colaboração com os setores fiscalizados e relacionou o cumprimento das normas à segurança dos turistas e à qualidade dos serviços.
Moradores podem encaminhar denúncias à Central 156, ao portal Denúncia Agefis ou pelo aplicativo Fiscalize Fortaleza, disponível para Android e iOS. Esses canais também podem receber informações sobre situações que demandem fiscalização municipal.
