O Ministério Público do Ceará (MPCE) participou da abertura do XI Congresso Brasileiro de Direito e Saúde, em Fortaleza, em 3 de novembro de 2026. Na solenidade, três integrantes da instituição receberam homenagens, segundo o MPCE.
O evento também reúne o XI Encontro Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde. A abertura ocorreu na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), com a presença de autoridades, especialistas e profissionais.
Foram homenageados o procurador-geral de Justiça Herbet Santos, o promotor de Justiça André Luís Tabosa de Oliveira e Michele Santana, servidora da 26ª Procuradoria de Justiça. Também participaram da abertura integrantes do MPCE e representantes das entidades organizadoras.
Com programação de 3 a 6 de novembro, o congresso discute questões ligadas à garantia de direitos e às políticas públicas de saúde. O tema central aborda judicialização, financiamento, terceiro setor, tecnologia e humanização, conforme as informações divulgadas pelo MPCE.
Homenagem ao MPCE e pronunciamentos na abertura
Na cerimônia, o procurador-geral de Justiça Herbet Santos afirmou que a saúde é um direito fundamental e um dever do Estado, conforme estabelece a Constituição Federal. Ele relacionou essa garantia à dignidade humana e à responsabilidade coletiva de priorizar o bem-estar da população.
Herbet Santos dedicou a homenagem aos integrantes do Ministério Público do Ceará. Segundo o procurador-geral, o reconhecimento também representa o trabalho da instituição na defesa dos direitos fundamentais e da cidadania.
A procuradora de Justiça Isabel Pôrto, presidente da Associação Nacional do Ministério Público de Defesa da Saúde (AMPASA), defendeu a humanização no atendimento. Para ela, tecnologia, estrutura hospitalar e qualificação profissional devem estar acompanhadas de acolhimento, escuta e respeito à dignidade das pessoas.
Também participaram da abertura, pelo MPCE, as promotoras de Justiça Maurícia Furlani, Lucy Antoneli e Alessandra Magda, de acordo com a instituição. A servidora Michele Santana, da 26ª Procuradoria de Justiça, também foi homenageada na solenidade.
Tema, organização e programação do congresso
O Instituto Brasileiro de Direito e Saúde (IBDS) promove o Congresso Brasileiro de Direito e Saúde em parceria com a Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE e a AMPASA. A programação foi organizada em torno de questões que relacionam a atuação jurídica à prestação de serviços de saúde.
O presidente do IBDS e da Comissão de Saúde e Direito Médico da OAB-CE, Ricardo Madeiro, ressaltou a contribuição do diálogo entre Direito e Medicina. Segundo ele, a aproximação entre essas áreas permite considerar a realidade da assistência, as limitações dos gestores e as necessidades dos pacientes.
Madeiro também associou essa interlocução à busca por soluções equilibradas para a judicialização da saúde e à prevenção de conflitos. Conforme a programação divulgada pelo MPCE, os debates abordam desafios contemporâneos da gestão, do financiamento e da efetivação das políticas públicas de saúde.
