O XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID) reúne participantes em Fortaleza de 9 a 13 de novembro de 2026. A presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, participou da abertura.
Promovido pelo Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), o encontro tem como tema a construção de respostas institucionais para enfrentar a violência doméstica e familiar contra a mulher. A edição ocorre no ano em que a Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006) completa 20 anos, segundo informações divulgadas pelo TRE-CE.
A programação reúne juízes e juízas, representantes do Ministério Público, defensorias públicas, advocacia, pesquisadores e profissionais da rede de proteção de diferentes regiões do Brasil. A cerimônia de abertura foi realizada no Theatro José de Alencar, em Fortaleza.
Os debates abordam a articulação entre instituições, a atuação judicial e o fortalecimento das políticas de proteção. Também integram a programação oficinas sobre mulheres quilombolas, comunicação e violência, além da realidade de mulheres no sistema prisional brasileiro, de acordo com o TRE-CE.
FONAVID em Fortaleza e o tema do encontro nacional
O XVIII FONAVID é apresentado pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) como um dos espaços de discussão e aperfeiçoamento das políticas judiciárias de enfrentamento à violência doméstica. As questões debatidas no Fórum dizem respeito a desafios de todo o país, não apenas do Ceará.
O tema da edição trata da construção de respostas estruturais pelas instituições. Segundo o TRE-CE, as reflexões podem contribuir para aprimorar procedimentos, decisões judiciais e políticas de proteção às mulheres.
Na abertura, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes, presidente da Coordenadoria da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) e do Colégio de Coordenadorias da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar do Poder Judiciário Brasileiro (COCEVID), afirmou que discussões originadas no FONAVID influenciaram o arcabouço jurídico brasileiro. Ela também relacionou o encontro à trajetória de luta por direitos no Ceará.
Articulação institucional e medidas de proteção às mulheres
A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, defendeu a atuação conjunta dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além do fortalecimento das redes de atendimento e proteção. Em sua fala, afirmou que as mulheres devem poder viver com liberdade, dignidade e segurança.
Segundo os dados apresentados pela ministra, o Brasil registrou 1.578 feminicídios em 2025 e, até setembro de 2026, contabilizava 1.082 casos. No Ceará, foram 47 registros em 2025 e 29 até setembro de 2026.
Márcia Lopes atribuiu à articulação entre instituições no Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio a redução do tempo médio nacional para concessão de medidas protetivas de urgência: de 16 para dois dias. Ela também defendeu pactos estaduais com planejamento, diagnóstico das redes de atendimento, identificação de lacunas e definição de responsabilidades.
A ministra apontou ainda a aplicação do Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e a uniformização de procedimentos relativos às medidas protetivas como temas a serem considerados. Para ela, as decisões judiciais e os encaminhamentos podem influenciar a proteção das mulheres; também afirmou que os poderes precisam trabalhar conjuntamente.
Participação de autoridades e atuação do sistema de Justiça
Ao falar da história cearense na luta por direitos e igualdade, a desembargadora Vanja Fontenele Pontes citou Emília de Freitas, Rachel de Queiroz, Auri Moura Costa e Maria da Penha. A dirigente do TJCE e do COCEVID associou essas trajetórias à construção de referências para a atuação da Justiça.
O presidente do TJCE, desembargador Heráclito Vieira de Sousa Neto, reconheceu o trabalho das equipes que atuam nos casos de violência doméstica e defendeu que os homens reflitam sobre comportamentos machistas e desigualdades. Ele afirmou que as mulheres protagonizam essa luta e descreveu a pauta do Fórum como extensa, profunda, urgente e necessária.
A presidente do TRE-CE, desembargadora Maria Iraneide Moura Silva, disse que encontros como o FONAVID ampliam o debate sobre os direitos das mulheres e a mobilização em torno do tema. Também participou da abertura o juiz auxiliar da Presidência do TRE-CE, Alisson Simeão.
Trajetória do FONAVID e atividades da programação
A presidente do FONAVID, juíza Camila Rocha Guerin, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ), destacou a trajetória de 18 anos do Fórum e a necessidade de nomear as formas de violência para que possam ser enfrentadas. Ela resumiu essa ideia ao afirmar: “O que não tem nome não existe”, citando a mudança no reconhecimento social e jurídico do feminicídio.
Camila Guerin também mencionou a ampliação do diálogo do Fórum com o Ministério das Mulheres, o Conselho Nacional de Justiça e o Congresso Nacional. Entre os avanços que associou aos 18 anos de atuação estão o aperfeiçoamento de procedimentos judiciais, a comunicação às vítimas sobre a soltura de agressores e o enfrentamento à violência processual de gênero.
Ao relatar sua experiência em processos de violência doméstica, a juíza contou o caso de uma mulher que enfrentou ações judiciais sucessivas e situações de revitimização, antes de ter os processos solucionados durante sua atuação na unidade judiciária. Camila Guerin também expressou o desejo de que as mulheres possam terminar seus relacionamentos sem medo e declarou aberto o XVIII FONAVID.
Serviço
- Evento: XVIII Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher (FONAVID)
- Data: de 9 a 13 de novembro de 2026
- Local: cerimônia de abertura no Theatro José de Alencar; demais atividades no Hotel Afago Mareiro, Avenida Beira-Mar, nº 2.380, bairro Mucuripe, Fortaleza (CE)
