A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (ANTAQ) publicou, em 23 de outubro de 2026, o edital do leilão do terminal MUC04, no Porto Organizado de Fortaleza, no Ceará. O projeto prevê o arrendamento de área e infraestrutura públicas para movimentação e armazenagem de contêineres.
Segundo a ANTAQ, este é o primeiro leilão de arrendamento de terminal especializado em contêineres realizado desde a Nova Lei dos Portos, de 2013. A iniciativa tem modelagem que prevê investimentos e receitas ao longo do contrato.
A disputa envolve potenciais arrendatários e a Companhia Docas do Ceará, Autoridade Portuária responsável pelo recebimento da outorga. O terminal fica no Porto Organizado de Fortaleza e o edital foi publicado em outubro de 2026.
Além da operação de cargas conteinerizadas, o projeto inclui obrigações relacionadas ao uso da infraestrutura portuária. O edital também define as condições de participação e os procedimentos para escolha da proposta vencedora.
Características do terminal MUC04 e obrigações do arrendamento
Conforme o edital, a área do MUC04 soma 148.119 m², e os berços 105 e 106 serão de uso exclusivo da arrendatária. O contrato abrange a movimentação e a armazenagem de carga conteinerizada.
Os estudos da ANTAQ estimam investimentos de R$ 429 milhões durante o arrendamento. O valor global estimado do contrato é de R$ 5.544.405.000,00, indicado no edital como referência.
A partir do quarto ano contratual, a capacidade dinâmica mínima prevista é de 400 mil TEU por ano. O edital também estabelece capital social mínimo de R$ 85.866.400,00 e garantia de proposta de R$ 55.444.050,00.
Além das atividades com contêineres, a arrendatária deverá assegurar atracação imediata a navios em operação turística com mais de 50 passageiros. Para essa utilização, o preço-teto é de R$ 0,79 por metro linear de instalação ocupada, por hora ou fração.
Participação, habilitação e dinâmica do leilão
Podem disputar o leilão do terminal MUC04 pessoas jurídicas brasileiras ou estrangeiras, entidades de previdência complementar e fundos de investimento. A participação pode ocorrer individualmente ou em consórcio, sem limite de integrantes.
Na habilitação técnica, o edital exige atestado de visita técnica ou declaração de pleno conhecimento. Também é necessário apresentar compromisso de pré-qualificação como operador portuário ou de contratação de operador que já tenha essa pré-qualificação.
A comprovação econômico-financeira inclui demonstrações contábeis dos dois últimos exercícios sociais, certidões de falência e recuperação judicial e declaração de capacidade financeira. O julgamento será pelo critério de maior Valor da Outorga a ser pago à Companhia Docas do Ceará.
Se houver duas ou mais propostas, haverá etapa de lances em viva-voz, aberta às proponentes entre as duas maiores ofertas ou com oferta igual ou superior a 90% da maior proposta. Somente a vencedora apresentará os documentos de habilitação do Volume 3, em formato digital na Plataforma de Leilões da B3; se ela for inabilitada, as demais serão chamadas pela ordem de classificação, e a proponente inabilitada ficará sujeita a multa equivalente à garantia de proposta.
