Mudanças nas Regras do Decon
Recentemente, o Departamento Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon), atuando sob a supervisão do Ministério Público do Ceará, decidiu prorrogar o prazo para que as academias em Fortaleza passem a exigir um atestado médico durante o processo de matrícula. Essa alteração foi introduzida após a morte de Jeyres Pereira Nobre, um professor que faleceu enquanto praticava atividades físicas na última segunda-feira (14), o que chamou atenção para a segurança nos estabelecimentos de fitness.
Impacto da Exigência do Atestado Médico
A exigência de um atestado médico tem como principal objetivo garantir que os alunos estejam fisicamente aptos a realizar exercícios. Essa medida é considerada essencial, especialmente num contexto onde a saúde dos frequentadores pode estar em risco. No entanto, a implementação dessa exigência não tem sido simples, pois muitos alunos enfrentam dificuldades para conseguir consultas médicas rápidas, o que foi destacado pelo Sindicato das Empresas de Condicionamento Físico do Estado do Ceará (Sindfit).
Aumento das Mortes em Academias
Desde julho de 2025, a Grande Fortaleza registrou um total de oito fatalidades em academias. A morte do professor Jeyres Pereira Nobre foi a oitava, acendendo um sinal de alerta sobre a necessidade de medidas mais rigorosas para garantir a segurança dos alunos. Esses casos levantam discussões sobre as condições de segurança e acompanhamento médico nos ambientes de treino.
Detalhes do Novo Prazo
A prorrogação do prazo concedida pelo Decon termina em outubro, dando às academias tempo suficiente para se adaptarem às novas regulamentações. Inicialmente, o Decon havia estipulado um prazo de apenas dez dias, porém, devido à necessidade de análise e discussão nas câmaras municipais, essa data foi estendida. O órgão afirma que essa mudança permite aos estabelecimentos avaliar os aspectos técnicos envolvidos e promover as adaptações necessárias.
Reações das Academias em Fortaleza
As academias de Fortaleza têm se manifestado em relação à nova medida. A preocupação com a saúde dos alunos é compartilhada, mas o Sindfit pediu mais tempo para que as academias possam se ajustar à nova regra, considerando as dificuldades que muitos alunos têm enfrentado para conseguir consultas médicas em períodos curtos. Apesar de haver uma colaboração na tentativa de garantir a segurança dos consumidores, ainda existem questionamentos sobre a eficácia da regra se não houver um suporte adequado.
Análise da Segurança nas Academias
As mortes que ocorreram nas academias levantam questões sobre a segurança e a infraestrutura desses locais. Em meio a esse cenário, o Decon recomendou que as academias adotem certas práticas, como a apresentação de atestados médicos, avaliações prévias dos alunos, e a presença de profissionais qualificados para monitorar as atividades físicas, além de protocolos de emergência. A implementação dessas medidas é vital para garantir a segurança dos frequentadores e minimizar riscos no ambiente de treino.
Legislação Municipal sobre Atestados
Embora o Decon tenha enfatizado a importância de um enquadramento legal que possa auxiliar na questão da exigência de atestados médicos, há um vazio legislativo em relação a essa obrigação. Atualmente, existe, na Câmara Municipal de Fortaleza, um projeto que visa a instalação de desfibriladores nas academias, mas nada que aborde diretamente a obrigação de apresentação de atestados médicos por alunos. Essa lacuna pode ser um dos fatores que complicam a implementação da política de segurança nas academias.
Importância do Acompanhamento Profissional
O acompanhamento profissional durante os exercícios físicos é fundamental para prevenir lesões e garantir que a atividade física seja realizada de forma segura. Profissionais habilitados são essenciais para oferecer orientações adequadas sobre o tipo de exercício e a intensidade necessária. As academias que conseguirão se adequar às exigências deverão garantir que possuem um corpo técnico qualificado que possa supervisionar e realizar essas orientações.
Medidas de Segurança Recomendadas
Além da exigência de atestados médicos, as academias devem adotar uma série de medidas de segurança. Isso inclui capacações para a equipe sobre como agir em situações de emergência, a instalação de desfibriladores e fornecer primeiros socorros. A segurança deve ser uma prioridade, especialmente considerando o aumento no número de incidentes fatais. Treinamentos regulares e adequações nas estruturas das academias são passos que não podem ser negligenciados.
O Futuro das Academias em Fortaleza
O futuro das academias em Fortaleza está atrelado às regulamentações e às práticas de segurança que forem estabelecidas. Com um novo prazo para a implementação de regras em relação aos atestados médicos, cabe às academias a adesão a esse controle para preservar a saúde dos alunos e, por consequência, a reputação do setor. É preciso promover não apenas a atividade física, mas também assegurar que ela seja feita em condições seguras, evitando assim tragédias.”} ### Regular
