O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) autuou 15 estabelecimentos após fiscalizar 16 pontos comerciais no Aeroporto Internacional de Fortaleza. Segundo o órgão, a operação identificou descumprimentos de normas de defesa do consumidor.
A inspeção incluiu restaurantes, cafeterias, lojas, serviços financeiros e uma sala VIP. A publicação do Decon informa que o serviço de alimentação da sala foi interditado e, adiante, registra a interdição total do espaço.
A fiscalização ocorreu em 11 de novembro de 2026, no terminal da capital cearense. Foram lavrados autos de infração e de constatação em estabelecimentos do aeroporto.
As ocorrências envolveram deveres de informação, transparência na oferta de produtos e segurança sanitária dos alimentos. O caso também inclui a inutilização de produtos considerados impróprios para consumo, conforme o Decon.
Fiscalização identifica irregularidades em 15 estabelecimentos
Entre os problemas registrados na fiscalização do Decon no Aeroporto de Fortaleza, havia alimentos sem informações sobre ingredientes e substâncias alergênicas. A falta desses dados comprometia a informação oferecida ao consumidor sobre os produtos à venda.
Os fiscais também encontraram produtos expostos sem preços visíveis, além da ausência do Livro de Reclamações do Consumidor e de exemplar do Código de Defesa do Consumidor. Essas ocorrências foram apontadas entre as falhas relacionadas à informação e à transparência nas ofertas.
Em parte dos locais, faltavam documentos obrigatórios, como o Alvará de Funcionamento e o Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. A equipe também identificou problemas nas práticas de manipulação e conservação de alimentos, conforme o Decon.
Irregularidades na sala VIP levam à interdição e inutilização de alimentos
Na sala VIP vinculada ao Banco Inter, os fiscais localizaram alimentos vencidos guardados na cozinha. Também havia produtos fracionados sem identificação da data de manipulação e do prazo de validade.
O espaço não apresentou Alvará de Funcionamento válido nem Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros. Segundo o Decon, as irregularidades e os riscos à saúde dos consumidores motivaram a interdição do local e a inutilização dos itens impróprios para consumo.
O órgão recebe reclamações e denúncias pelo e-mail [email protected] e pelo telefone (85) 3106-5436. Também é possível entrar em contato pelo WhatsApp (85) 98685-6748.
