A Prefeitura de Fortaleza firmou acordo para o pagamento de anuênios a servidores municipais. Segundo a prefeitura, o entendimento foi celebrado com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort).
A questão era uma demanda antiga dos servidores e envolvia uma disputa judicial que, conforme o procurador-geral do Município, Hélio Leitão, durou mais de 20 anos. O prefeito Evandro Leitão afirmou que o pagamento era um compromisso assumido pela gestão.
O acordo beneficia 7.441 servidores municipais de Fortaleza. A prefeitura anunciou a assinatura em 5 de novembro de 2026.
O entendimento define como serão organizados os pagamentos, que começam em 2027, e estabelece critérios para a ordem de liberação. A gestão municipal e o Sindifort também apresentaram suas avaliações sobre o acordo.
Valores, prazo e critérios para o pagamento dos anuênios
Segundo a Prefeitura de Fortaleza, cerca de R$ 38 milhões serão destinados ao pagamento de anuênios. A liberação dos recursos está distribuída ao longo de 51 meses.
Os valores serão pagos a grupos de servidores a cada mês, conforme o cronograma do acordo. Embora a liberação ocorra em etapas, cada servidor contemplado receberá de uma só vez o valor integral a que tem direito.
A ordem de pagamento será definida pela idade dos servidores. Se houver empate nesse critério, terá prioridade quem contar com mais tempo de serviço público municipal.
A disputa judicial e as posições da Prefeitura e do Sindifort
O entendimento foi construído pela Procuradoria-Geral do Município em diálogo com o Sindicato dos Servidores e Empregados Públicos do Município de Fortaleza (Sindifort) e sua assessoria jurídica. O procurador-geral Hélio Leitão atribuiu o resultado à negociação entre as partes e ao trabalho de procuradoras e procuradores do Município.
O prefeito Evandro Leitão também mencionou a atuação conjunta de órgãos municipais para viabilizar o acordo. Ele agradeceu à Procuradoria-Geral do Município e aos servidores da Secretaria do Planejamento, Orçamento e Gestão, além de reconhecer a relação respeitosa com o Sindifort.
Para o presidente do Sindifort, Eriston Ferreira, o pagamento atende a um compromisso assumido durante a campanha salarial daquele ano. Ele descreveu o resultado como uma conquista do sindicato, de seus filiados e dos servidores públicos de Fortaleza.
