A Prefeitura de Fortaleza divulgou o resultado preliminar da etapa de seleção dos Editais de Pontos e Pontões de Cultura. A informação foi publicada em 22 de outubro de 2026, segundo a prefeitura.
De acordo com a Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor), as iniciativas integram o fortalecimento da Rede Cultura Viva e estão vinculadas à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) no município.
Os resultados se referem aos dois editais municipais de cultura em Fortaleza. A publicação apresenta uma lista preliminar específica para Pontos de Cultura e outra para Pontões de Cultura.
A etapa permite que decisões de seleção sejam contestadas conforme as regras divulgadas pela prefeitura. A notícia também reúne informações sobre a política cultural relacionada aos editais e os canais de atendimento da Secultfor.
Resultados preliminares dos editais de Pontos e Pontões de Cultura
A prefeitura publicou documentos separados com o resultado preliminar dos editais de cultura: um para o Edital de Pontos de Cultura e outro para o Edital de Pontões de Cultura. Cada arquivo corresponde a uma das modalidades de seleção municipal.
Os resultados da seleção dos Pontos de Cultura e dos Pontões de Cultura estão disponíveis em documentos próprios, conforme a divulgação da Prefeitura de Fortaleza. A publicação não reúne as duas modalidades em uma única lista.
As iniciativas estão vinculadas à Rede Cultura Viva, cuja política nacional reconhece e fortalece ações culturais de base comunitária. Segundo a prefeitura, essa política valoriza grupos, coletivos, entidades sem fins lucrativos e lideranças que contribuem para a diversidade e o desenvolvimento cultural do país.
Prazo e procedimento para apresentar recursos
Quem contestar uma decisão da etapa de seleção pode apresentar recurso à Comissão de Contratação Permanente de Licitações (CCPL1) em até três dias úteis. A contagem começa no primeiro dia útil seguinte à publicação do resultado preliminar.
O protocolo deve ser feito pelo Sistema de Protocolo Virtual da Prefeitura de Fortaleza, após cadastro prévio. O pedido precisa identificar o número do chamamento público e o órgão interessado, além de ser encaminhado à Secretaria Municipal das Licitações de Fortaleza (SELIFOR).
A SELIFOR encaminhará os recursos ao órgão de origem, responsável pela apreciação e pelo julgamento. De acordo com as regras divulgadas pela prefeitura, não é permitido anexar novos documentos durante a interposição.
A Política Nacional Cultura Viva foi instituída pela Lei nº 13.018/2014, enquanto a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) foi criada pela Lei nº 14.399, de 8 de julho de 2022, para estabelecer mecanismos de financiamento contínuo nos estados, no Distrito Federal e nos municípios. Para esclarecimentos, a Secretaria Municipal da Cultura (Secultfor) informa os telefones (85) 2018-0893 e (85) 2018-0895; a solicitação do espelho de notas deve ser feita pelo e-mail [email protected].
