O que é a Política Nacional Aldir Blanc?
A Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) foi criada com o intuito de apoiar e desenvolver o setor cultural no Brasil, especialmente em momentos desafiadores como a pandemia de COVID-19. Este programa visa proporcionar recursos financeiros e estruturas administrativas para fortalecer a produção cultural, permitindo que artistas, grupos e organizações culturais possam continuar suas atividades.
Importância da Chamada Pública
A Chamada Pública é uma oportunidade para as Organizações da Sociedade Civil (OSCs) se habilitarem a executar a PNAB em Fortaleza. Este processo é fundamental para garantir que recursos cheguem a quem realmente trabalha com cultura, ajudando a preservar iniciativas locais e a promover a diversidade cultural. A seleção de uma OSC qualificada é crucial para a eficiência e a abrangência das ações propostas pela PNAB.
Como se inscrever na Chamada Pública?
Os interessados devem se inscrever por meio da plataforma Mapa Cultural do Ceará até o dia 20 de abril. A inscrição é uma etapa importante, onde as OSCs devem fornecer informações detalhadas sobre sua atuação, experiência e capacidade de gerenciar projetos culturais. É recomendado que as organizações leiam atentamente todas as instruções disponíveis na plataforma para garantir uma inscrição completa e adequada.
Requisitos para as OSCs
Para que uma OSC participe da Chamada Pública, algumas condições devem ser atendidas:
- Ser uma entidade privada sem fins lucrativos, como associações ou fundações;
- Comprovar pelo menos cinco anos de atuação na área de produção cultural;
- Possuir experiência em mobilização e formação em gestão cultural;
- Estar apta a executar projetos simultâneos em diferentes territórios;
- Apresentar portfólio institucional e qualificação da equipe;
- Demonstrar viabilidade financeira da proposta;
- Não ter parcerias que comprometam sua capacidade operacional.
Além disso, a organização precisa estar cadastrada previamente no Cadastro Geral de Parceiros da Controladoria e Ouvidoria Geral do Município (CGM), apresentando um certificado válido emitido pelo órgão.
Prazos para inscrições
As inscrições para a Chamada Pública estão abertas e se encerram no dia 20 de abril. É essencial que as OSCs estejam atentas ao prazo, pois não haverá prorrogação. Portanto, recomenda-se que todos os documentos e requisitos sejam preparados com antecedência para evitar contratempos.
Responsabilidades da OSC selecionada
A OSC escolhida será encarregada de diversas funções estratégicas, operacionais e administrativas relacionadas à PNAB em Fortaleza, incluindo:
- Suporte na execução e operações da PNAB;
- Realização de atividades de pesquisa e desenvolvimento cultural;
- Implementação de processos de governança e promoção da participação social;
- Promoção do acesso e da acessibilidade aos editais da PNAB;
- Contratação de pareceristas e realização de busca ativa para identificar e apoiar agentes culturais locais;
- Apoio à comunicação institucional e capacitação de profissionais da cultura nos territórios.
Essas responsabilidades têm como objetivo garantir uma gestão eficaz dos recursos e o envolvimento das comunidades culturais.
Legislação aplicável ao processo
A formalização da parceria entre a OSC e o município será através de um Termo de Colaboração, conforme as diretrizes da Lei nº 13.019/2014, que estabelece o Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, junto ao Decreto Federal nº 8.726/2016 e ao Decreto Municipal nº 14.986/2021, entre outras normativas pertinentes. Essas legislações visam assegurar transparência e eficiência na gestão dos recursos públicos destinados à cultura.
Benefícios da parceria com a Prefeitura
A parceria com a Prefeitura de Fortaleza oferece uma série de benefícios para as OSCs selecionadas. Isso inclui acesso a recursos financeiros que possibilitam a execução de projetos culturais, fortalecimento da rede de artistas e agentes culturais, e a oportunidade de impactar positivamente a comunidade local, promovendo a acessibilidade cultural. Além disso, a cooperação com a administração pública permite uma maior visibilidade e legitimidade das ações realizadas.
Contatos e informações adicionais
Para obter mais informações sobre a Chamada Pública, as OSCs interessadas podem entrar em contato através dos seguintes canais:
- Email: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
- Telefone: (85) 2018.0893
- Telefone: (85) 2018.0895
- WhatsApp institucional: (85) 99172.6628
É recomendável que as organizações façam suas perguntas e tirem suas dúvidas com antecedência, garantindo que todas as informações necessárias para a inscrição estejam claras.
Impacto da PNAB na cultura local
A implementação da PNAB em Fortaleza possui um impacto significativo na cena cultural local. Os recursos disponibilizados promovem o fortalecimento de artistas e coletivos culturais, contribuindo para a diversificação das expressões artísticas e culturais na cidade. Além disso, essas iniciativas auxiliam na promoção do acesso à cultura, favorecendo públicos que historicamente têm sido negligenciados. Com a PNAB, busca-se não apenas a manutenção das atividades culturais, mas também a inovação e a revitalização do setor, garantindo que a cultura continue a ser uma parte vital da vida em Fortaleza.
